NOTA SINDAPEN
Sobre a fala do governador Tião Viana, amplamente veiculada na mídia local, de que teriam sido demitidos 25 Agentes Penitenciários do Estado do Acre, fazemos os seguintes esclarecimentos:
1- Este Sindicato tem sempre se manifestado no sentido de que qualquer servidor, uma vez comprovada a incompatibilidade com a profissão, deve sofrer as sanções administrativas e penais cabíveis. Já que pessoas desonestas - que existem em todas as profissões - maculam o trabalho e a honra daqueles que se dedicam diariamente com dignidade e afinco ao serviço público;
2- Não há nenhuma procedência a informação de que 25 servidores teriam sido demitidos do IAPEN; a título de informação, o Instituto, até o último dia 04/07, não tinha sequer uma comissão disciplinar para julgar processos administrativos, tampouco para demitir servidores;
3- Temos a informação de que cerca de 25 servidores respondem processo administrativo, porém, estes processos estariam parados até a semana passada, quando foi instaurada nova comissão. Esta, deve seguir ainda todo o rito constitucional de ampla defesa e contraditório;
4- A fala do governador, no afã de transferir para a classe uma responsabilidade que é dele, faz um julgamento precipitado; podendo assim condenar inocentes - uma vez que não foram sequer ouvidas as partes - bem como também pode inocentar culpados - já que a sua manifestação precoce, que adianta uma condenação, desrespeita o devido processo legal e macula os procedimentos da corregedoria que se agora iniciam viciados - uma vez que carregam, indevidamente, uma condenação à priori do chefe de Estado, que não tem sequer competência para isso.
Nossos lamentos.
Rio Branco - Acre, 12 de Julho de 2018.
*A DIRETORIA*
*SINDAPEN*
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