REUNIÃO COM O DIRETOR PRESIDENTE DO IAPEN

Boa Tarde a Todos,

Como muitos dos senhores (as) bem sabem as pautas trabalhadas pelo sindicato nestes últimos dias foram _liquidadas na manhã de hoje e serão encaminhadas para apreciação da ALEAC na primeira semana de agosto já para homologação do ato administrativo referendado pelo IAPEN._

Pela deliberação do ordenador de despesa responsável, Aberson Carvalho, boa parte das demandas foram autorizadas pelo chefe do executivo para que o IAPEN tivesse autonomia nas negociações e encaminhasse para fins de liquidação, tendo em vista que o limite prudencial dos gastos estariam ainda dentro dos limites e que as eventuais pendências sindicais entre IAPEN e sindicato já teriam um startup por parte da equipe que compõe as negociações sindicais.

Sendo assim, o corpo diretor do SINDAPEN deliberou pela suspensão do protesto e ao mesmo tempo _convoca toda a categoria para apreciar as discussões concernente ao subsídio inerente a Unificação das Composições Salariais._ O local estará sendo agendado e o Presidente irá oportunizar as informações no que diz respeito a horário e local para apresentação da pauta Soldão e  *ad hoc* decisão da categoria pós discussão e análise de toda tese defendida pelas entidades colegiadas do SISP nas negociações pretéritas.

Atenciosamente,

Betho Calixto
*Vice Presidente do SINDAPEN*

DENÚNCIA

DENÚNCIA

A Administração do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) está coagindo Agentes Penitenciários previsórios a tirar serviço extra (banco de horas) nas Unidades prisionais de Rio Branco, de modo a manter a maquiagem que a administração tenta fazer do caos que se tornou o sistema penitenciário acreano.

Sob ameaças de demissão, estes pais de família estão tendo que dobrar os plantões, chegando a cumprir até 36 horas ininterruptas de serviço. A coação, que beira à escravidão, é desumana e ilegal, uma vez que descumpre a necessidade descanso obrigatório consolidado na legislação.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários deve encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes.

Já vivemos constantemente sob as ameaças de grupos criminosos. Não será uma administração tirana e déspota que irá nos calar.

Rio Branco, Acre - 14 de Julho de 2018.

Lucas Bolzoni
PRESIDENTE SINDAPEN

RECOMENDAÇÕES DO MANIFESTO

OPERAÇÃO CASCATA - SINDAPEN

1. A suspensão do BH continua, pois não há vitórias sem lutas. A exceção é somente em horário noturno em unidades que possam representar forte ameaça à segurança dos servidores;

2. Não nos vencerão pelo cansaço. Estejamos preparados para passar todo o dia no local. O SINDAPEN deve garantir toda a estrutura;

3. Vamos garantir uma presença maciça. Leve também familiares e amigos;

4. Se alguém falar que estamos tendo prejuízos, lembre-o dos prejuízos que estamos acumulando nos últimos dez anos;

5. Caso tentem nos retirar da rua, devemos ocupar a casa civil;

6. Usem blusa preta lisa (com coletes ou não), desde que não use o brasão do IAPEN, que pode ser classificado como falta leve de acordo com o código de conduta. Devemos causar um bom impacto visual;

7. A partir de quarta-feira, caso não tenhamos proposta adequada, adotaremos à risca o pop. O SINDAPEN deve providenciar cartilha de recomendação;

8. Se possível, leve 1 kg de alimento não perecível, vamos ajudar a quem precisa;

Essa luta é de todos nós.

MENSAGEM DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS AO POVO E AS AUTORIDADES DO ACRE

MENSAGEM DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS AO POVO E ÀS AUTORIDADES DO ACRE


O sistema penitenciário transformou-se num barril de pólvora. Não há segurança para os apenados, para os familiares que os visitam, menos ainda para os servidores que prestam o importante serviço no setor.

Os números explicam essa explosão: A população carcerária saltou de cerca de 2.400 presos em 2008 para  6.008 em 2018,  ou seja, o número de presos no Acre quase triplicou nos últimos 10 anos.

Hoje o IAPEN, através de recursos federais do DEPEN, tem realizado obras de ampliações em vários presídios do Acre.  Mas em nenhum momento se falou em material humano.

Com escassos servidores, a maioria dos presídios tornaram-se grandes depósitos humanos. Sem a maciça presença do Estado, a criminalidade se multiplica dentro dos estabelecimentos prisionais, que acaba crescendo e se retroalimentando através dos recursos públicos.

Apenados e servidores sofrem de doenças físicas e psicológicas. Ambos quase sem socorro.

O trabalho do Agente Penitenciário deve garantir segurança. O da assistente social uma ajuda importante. O do advogado a justiça. O do médico a cura. O do psicólogo uma saída e o do Educador uma perspectiva de mundo fora do crime.

Porém,  se o devido controle dos estabelecimentos prisionais não estiver nas mãos do Estado, tudo está perdido. Só o que prevalece é a desumanidade e a violência de todos os lados.

Nesta sexta-feira, 13, iniciamos uma série de ações que nada mais fazem do que traduzir o pedido de socorro da categoria. Pois o Sistema Penitenciário vive um colapso que ameaça a todos.

 Os bancos de horas, que viraram uma espécie de subcontratação dos servidores, estão suspensos desde esta sexta-feira, 13. E a partir da próxima semana os servidores devem trabalhar somente dentro dos limites legais. O que pode diminuir ainda mais o efetivo de servidores nas Unidades.

Com a vida como prioridade, a segurança é o primeiro item a se observar.

Por isso, as rotinas de todos os presídios podem sofrer alterações e os atendimentos e visitas podem ser comprometidos a partir deste fim de semana. As coisas precisam urgentemente mudar.

A responsabilidade, que até agora tem sido jogada nos ombros dos Agentes Penitenciários, é do Estado do Acre, que tem permanecido inerte diante desse caos.

Contamos com a solidariedade e a compreensão de todos.



Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre - SINDAPEN/AC
Rio Branco, Acre – 13 de julho de 2018.

ABUSOS

Aos bons entendedores e opressores:

*Leia-se o artigo 136-A: “Depreciar de qualquer forma reiteradamente a imagem ou o desempenho do servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”.*
*A pena aplicada vai de 2 a 14 anos podendo ser gerada uma multa contra o empregador, dependendo da gravidade do crime.*

MAIS UMA CONQUISTA DO SINDAPEN

VITÓRIA DO SINDAPEN

A partir da provocação do IAPEN, a juíza da Vara de Execuções Penais, por recomendação, condicionou a lotação do novo prédio do Amaro à lotação de mais 28 Agentes Penitenciários na unidade.

Não seremos reféns das políticas eleitoreiras. Chega! Nossa vida em primeiro lugar.

*#SINDAPEN*

NOTA SINDAPEN

NOTA SINDAPEN

Sobre a fala do governador Tião Viana, amplamente veiculada na mídia local, de que teriam sido demitidos 25 Agentes Penitenciários do Estado do Acre, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1- Este Sindicato tem sempre se manifestado no sentido de que qualquer servidor, uma vez comprovada a incompatibilidade com a profissão, deve sofrer as sanções administrativas e penais cabíveis. Já que pessoas desonestas - que existem em todas as profissões - maculam o trabalho e a honra daqueles que se dedicam diariamente com dignidade e afinco ao serviço público;

2- Não há nenhuma procedência a informação de que 25 servidores teriam sido demitidos do IAPEN; a título de informação, o Instituto, até o último dia 04/07, não tinha sequer uma comissão disciplinar para julgar processos administrativos, tampouco para demitir servidores;

3- Temos a informação de que cerca de 25 servidores respondem processo administrativo, porém, estes processos estariam parados até a semana passada, quando foi instaurada nova comissão. Esta, deve seguir ainda todo o rito constitucional de ampla defesa e contraditório;

4- A fala do governador, no afã de transferir para a classe uma responsabilidade que é dele, faz um julgamento precipitado; podendo assim condenar inocentes - uma vez que não foram sequer ouvidas as partes - bem como também pode inocentar culpados - já que a sua manifestação precoce, que adianta uma condenação, desrespeita o devido processo legal e macula os procedimentos da corregedoria que se agora iniciam viciados - uma vez que carregam, indevidamente, uma condenação à priori do chefe de Estado, que não tem sequer competência para isso.


Nossos lamentos.


Rio Branco - Acre, 12 de Julho de 2018.


*A DIRETORIA*
*SINDAPEN*