VISITAS ÀS UNIDADES

INFORMATIVO SINDAPEN – VISITAS ÀS UNIDADES

Na tarde desta última terça-feira, 15, em atendimento à deliberação da audiência pública que discutiu o Sistema Penitenciário na semana passada, membros de diversos poderes estiveram nas dependências do Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC) para verificar as condições de trabalho dos Agentes Penitenciários.

Dentre os presentes, estiveram representantes da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC); do Ministério Público do Estado (MPE) ; da Defensoria Pública; da Vara de Execuções Penais (VEP); do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Secretaria de Segurança Pública (SESP); e do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN); além do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAPEN).

No local, se pôde observar algumas mudanças desde a última visita da comissão, com o início das construções dos dois alojamentos para os Agentes Penitenciários no interior da FOC, que deve contar com espaços adequados para descanso e alimentação, e que, segundo o diretor presidente do Iapen, Aberson Carvalho, têm 35 dias de prazo para a conclusão.

Os alojamentos dos servidores das Unidades de Regime Fechado (URP) e da Unidade de Recolhimento Provisório (URP) devem ser desativados com a inauguração dos espaços construídos em áreas externas aos pavilhões. [Um alojamento ao lado do prédio multiprofissional e outro próximo ao portão de entrada dos alojamentos da URP].

Nenhum progresso foi visto a respeito do efetivo de Agentes Penitenciários; em geral, o que foi observado foi a absurda proporção de 100 presos para 01 Agente no interior dos estabelecimentos prisionais. De modo que foi reforçado pelo SINDAPEN diante dos presentes a necessidade de um concurso público para a categoria, onde, à vista das condições, não houve discordância.

As representantes do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) consideraram graves as condições de saúde física e psicológica dos servidores, ao passo que se comprometeram a elaborar ações para a promoção da saúde física e psicológica dos servidores dentro dos estabelecimentos prisionais.

Também foi conversada entre os membros dos órgãos representados, a necessidade de instituição de aposentadoria especial para a categoria, devido aos desafios e efeitos da carreira; MPE; Defensoria Pública; VEP; CEREST; OAB; SESP e IAPEN foram unânimes em reconhecer a proposta de aposentadoria especial do SINDAPEN e o presidente da comissão de serviço público da ALEAC, Eber Machado, afirmou garantir o apoio necessário na casa legislativa. O SINDAPEN deve encaminhar a proposta com os órgãos do Executivo a partir de agora.

Os órgãos presentes se comprometeram a acompanhar as ações recentes tomadas pela administração do IAPEN, no sentido de fiscalizar de modo permanente as condições de trabalho e encarceramento dentro dos estabelecimentos prisionais. Num objetivo comum de garantir um trabalho digno para Agentes Penitenciários e servidores administrativos do IAPEN.

Rio Branco, Acre – 16 de maio de 2018.

A DIRETORIA
SINDAPEN