Realizada nos dias 03 e 04 de maio, a assembleia geral do SINDAPEN discutiu e deliberou sobre pontos importantes da categoria; dentre eles as negociações com o governo, ações judiciais em favor dos filiados e medidas gerais.
Sobre o ponto específico das negociações com governo a respeito do valor da hora do banco de horas, deliberou-se, por consenso e unanimidade, por não se acatar os termos do governo, mas por aperfeiçoar a proposta daadministração, com o reajuste do valor da hora para R$ 25, mas com o uso racional do recurso destinado ao serviço através do respeito à sua finalidade, quer seja: “empregado nas atividades ordinárias de guarda, custódia, transporte, transferência e escolta prisional, promovendo a segurança, ordem e a disciplina nos estabelecimentos prisionais do Estado” conforme versa o primeiro artigo da lei estadual 2.944/14.
O entendimento da assembleia , em síntese, foi que o recurso, uma vez priorizado em áreas alheias ao que preconiza a lei, se torna escasso na atividade fim dos Agentes Penitenciários, sendo uma exigência que se cumpra a lei na destinação da verba e se possa garantir a mínima segurança nos estabelecimentos prisionais; mas com valor justo de compensação para os Agentes Penitenciários.
Ainda não há total transparência do emprego do recurso do banco de horas, por isso, a assembleia deliberou por medidas judiciais que garantam o acesso aos dados, diante da ausência de manifestação por parte da administração do IAPEN.
A proposta deverá ser ainda discutida nas Unidades do interior na próxima semana, mas pelos termos já pode garantir maioria.
Foi ainda encaminhado estudo detalhado sobre a demanda de bancos de horas por unidades e sua urgente apresentação ao governo; ações judiciais que garantam a reparação dos descontos indevidos nas promoções e prêmios - devendo cada filiado interessado enviar cópia da funcional ao presidente do Sindapen até o dia 13/05. Propostas para os candidatos ao executivo estadual no objetivo de inclusão de nossas pautas em seus respectivos planos de governo; mudança na lei do banco de horas que hoje impede servidor que responde a sindicância, processo administrativo e judicial de prestar o serviço; pautas importantes como aposentadoria especial, nível superior, mudanças no PCCR, criação do subsídio, etc.
Os encaminhamentos serão apresentados ao IAPEN nos próximos dias; e o SINDAPEN deve trazer as respostas à classe. Fiquem atentos! A luta é constante, mas esperamos uma boa colheita.
P.S. Maycon Mendonça foi o grande sortudo da assembleia; ganhou uma SmartTV de 42’’.
Rio Branco, Acre – 04 de maio de 2018.
A DIRETORIA
SINDAPEN
